AREsp 2837269 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou provimento ao recurso especial porque não houve omissão no acórdão recorrido, as questões relativas aos cálculos foram resolvidas em perícia que observou o título executivo judicial ficando alcançadas pela preclusão, e o reexame do acervo fático-probatório é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: PAULO DENIS RIBEIRO E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial / Agravo Para Destrancar Recurso Especial
Outcome
Conheceu-se do agravo e negou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Perícia, Preclusão, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Processo Civil Previdência Privada Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Perícia Preclusão Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração +1 more

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Parties

PAULO DENIS RIBEIRO E OUTROS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial / Agravo Para Destrancar Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 Alegada ofensa à coisa julgada na fase de cumprimento de sentença
  3. 3 Controvérsia sobre cálculos e impugnação ao laudo pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou provimento ao recurso especial porque não houve omissão no acórdão recorrido, as questões relativas aos cálculos foram resolvidas em perícia que observou o título executivo judicial ficando alcançadas pela preclusão, e o reexame do acervo fático-probatório é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.