REsp 2180651 - DECISAO

REsp 2180651 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, para possibilitar o exame da controvérsia em sede de recurso especial, ressaltando que ambos os recursos especiais interpostos pelas partes serão analisados em conjunto.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Expurgos Inflacionários, Plano Verão, Conversão Em Recurso Especial
Processual Civil Cumprimento De Sentença Expurgos Inflacionários Plano Verão Conversão Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação aos artigos de lei mencionados indicada pelo agravante
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula nº 7 do STJ ao caso
  3. 3 Se a controvérsia é matéria de direito, dispensando o reexame do acervo fático probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, para possibilitar o exame da controvérsia em sede de recurso especial, ressaltando que ambos os recursos especiais interpostos pelas partes serão analisados em conjunto.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Determino a conversão do agravo em recurso especial.