REsp 2208284 - ACORDAO

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Embora o valor das astreintes possa ser revisto quando excessivo (art. 537, §1º, CPC), no caso concreto o montante de R$ 826.000,00 decorre da persistente recalcitrância da operadora em cumprir ordem judicial para fornecimento de medicamentos a paciente idosa e gravemente enferma; tal conduta justifica a manutenção do valor integral das astreintes para assegurar a efetividade da jurisdição e desestimular comportamentos semelhantes, sendo, por isso, dado provimento ao recurso para fixar e determinar a execução do montante de R$ 826.000,00 e majorar honorários sucumbenciais para 15%.

Parties
Recorrente/agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.; Exequente/recorrida: Maria Edelsuita Ferreira Noronha, sucessora de Maria das Dores Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito (provido)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Astreintes (multa Cominatória), Planos De Saúde, Tutela De Urgência, Proporcionalidade E Razoabilidade, Transmissibilidade Das Astreintes, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Cumprimento De Sentença Astreintes (multa Cominatória) Planos De Saúde Tutela De Urgência Proporcionalidade E Razoabilidade Transmissibilidade Das Astreintes +1 more

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Recorrente/agravante

Maria Edelsuita Ferreira Noronha, sucessora de Maria das Dores Ferreira

Exequente/recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito (provido)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da revisão do valor das astreintes fixadas por descumprimento de ordem judicial
  2. 2 Se o valor de R$ 826.000,00 é desproporcional ou se decorre da recalcitrância da operadora de plano de saúde

Ratio Decidendi

Embora o valor das astreintes possa ser revisto quando excessivo (art. 537, §1º, CPC), no caso concreto o montante de R$ 826.000,00 decorre da persistente recalcitrância da operadora em cumprir ordem judicial para fornecimento de medicamentos a paciente idosa e gravemente enferma; tal conduta justifica a manutenção do valor integral das astreintes para assegurar a efetividade da jurisdição e desestimular comportamentos semelhantes, sendo, por isso, dado provimento ao recurso para fixar e determinar a execução do montante de R$ 826.000,00 e majorar honorários sucumbenciais para 15%.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial interposto por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
  • Fixar e determinar a execução do montante de R$ 826.000,00 (oitocentos e vinte e seis mil reais) a título de astreintes