REsp 2178736 - DECISAO

REsp 2178736 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; a matéria trazida exigiria prequestionamento que não ocorreu; admitir os embargos implicaria reexaminar questões fáticas, vedado na via do recurso especial pela Súmula 7 do STJ; além disso, a jurisprudência consolidada do STJ reconhece que, em cumprimento de sentença, os honorários periciais integram as verbas de sucumbência e são de responsabilidade do vencido, de modo que não há omissão a ser sanada.

Parties
Embargante; Executada: ADRIANA MARIOTO PINTON VARELA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Honorários Periciais, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ, Súmulas 282 E 356 Do STF
Processual Civil Civil Cumprimento De Sentença Honorários Periciais Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 7 Do STJ Súmulas 282 E 356 Do STF

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ADRIANA MARIOTO PINTON VARELA

Embargante; Executada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  3. 3 Prequestionamento como requisito para conhecimento de tese em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; a matéria trazida exigiria prequestionamento que não ocorreu; admitir os embargos implicaria reexaminar questões fáticas, vedado na via do recurso especial pela Súmula 7 do STJ; além disso, a jurisprudência consolidada do STJ reconhece que, em cumprimento de sentença, os honorários periciais integram as verbas de sucumbência e são de responsabilidade do vencido, de modo que não há omissão a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se