Rcl 43442 - DECISAO

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Constatada a comprovação da realização da providência determinada no Alvará de Levantamento com Ordem de Transferência n. 000016/2025 - CPEX (fls. 964 e 965-969), extingue-se o procedimento de cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Extinção Do Procedimento De Cumprimento De Sentença
Outcome
Procedimento de cumprimento de sentença extinto com fundamento no art. 924, II, do CPC; arquivem-se.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Extinção Do Processo, Alvará De Levantamento
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Extinção Do Processo Alvará De Levantamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Extinção Do Procedimento De Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Comprovação da realização da providência determinada no alvará de levantamento
  2. 2 Extinção do cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC

Ratio Decidendi

Constatada a comprovação da realização da providência determinada no Alvará de Levantamento com Ordem de Transferência n. 000016/2025 - CPEX (fls. 964 e 965-969), extingue-se o procedimento de cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Court Disposition

Procedimento de cumprimento de sentença extinto com fundamento no art. 924, II, do CPC; arquivem-se.

Orders

  • Extingo o procedimento de cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC.
  • Arquivem-se.