REsp 2169158 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque os recorrentes não demonstraram prequestionamento dos dispositivos apontados nem evidenciaram omissão/contradição no acórdão recorrido, e porque a alteração pretendida demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ, sendo, portanto, inadmissível o recurso, com fundamento no art. 255, §4º, I, do RISTJ.

Parties: Recorrentes: BARBARA BEATRIZ DIAS RODRIGUES e OUTROS; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 September 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Recurso especial não conhecido
Legal Topics: Cumprimento De Sentença, Horas Extras, Base De Cálculo, Gratificação Por Raio X, Irradiação Ionizante, Coisa Julgada, Prequestionamento, Súmula 7 (reexame De Prova)

Processual Civil Cumprimento De Sentença Horas Extras Base De Cálculo Gratificação Por Raio X Irradiação Ionizante Coisa Julgada Prequestionamento +1 more

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Parties

BARBARA BEATRIZ DIAS RODRIGUES e OUTROS

Recorrentes

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 Alegação de reformatio in pejus
2 Falta de prequestionamento dos dispositivos apontados
3 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

Não conheço do recurso especial
Sem condenação em honorários advocatícios recursais