REsp 2218134 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou os pontos relevantes e concluiu pela ausência de desídia do credor, atribuindo a demora a suspensões durante a pandemia e ao processo de digitalização; modificar tais conclusões exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e o dispositivo invocado (art. 921, § 4º) foi introduzido por lei posterior ao período alegado.

Parties
Recorrente: MAPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Prescrição Intercorrente, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Art. 921, § 4º Do CPC, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Cumprimento De Sentença Prescrição Intercorrente Arts. 489 E 1.022 Do CPC Art. 921, § 4º Do CPC Súmula 7 Do STJ

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Parties

MAPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da prescrição intercorrente no cumprimento de sentença
  2. 2 Possível omissão/obscuridade do acórdão recorrido quanto ao art. 921, § 4º, do CPC
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ para vedar reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou os pontos relevantes e concluiu pela ausência de desídia do credor, atribuindo a demora a suspensões durante a pandemia e ao processo de digitalização; modificar tais conclusões exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e o dispositivo invocado (art. 921, § 4º) foi introduzido por lei posterior ao período alegado.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.