AREsp 2757371 - DECISAO

AREsp 2757371 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para decidir que o recurso especial não merece conhecimento, pois o reconhecimento do alegado excesso de execução exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque a agravante não apresentou impugnação específica e cálculos durante a instrução capazes de elidir a presunção de veracidade do laudo pericial.

Parties
Agravante/recorrente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS SÃO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SÃO MIGUEL SC/PR/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade/juízo De Admissibilidade Na Instância De Origem
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Divergência Jurisprudencial, Honorários, Multa
Processual Civil Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Súmula 7/stj Recurso Especial Divergência Jurisprudencial Honorários Multa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS SÃO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SÃO MIGUEL SC/PR/RS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade/juízo De Admissibilidade Na Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se ocorreu excesso de execução pela inclusão de operações não relacionadas na inicial do cumprimento de sentença
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ que impede reexame de fatos e provas no recurso especial
  3. 3 Se o recurso especial foi corretamente inadmitido por ausência de impugnação específica durante a instrução

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para decidir que o recurso especial não merece conhecimento, pois o reconhecimento do alegado excesso de execução exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque a agravante não apresentou impugnação específica e cálculos durante a instrução capazes de elidir a presunção de veracidade do laudo pericial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Deixo de condenar em honorários recursais