AREsp 2877655 - DECISAO

AREsp 2877655 - DECISAO

Exercitado o juízo de retratação, conheceu-se do agravo e, no mérito do recurso especial, negou-se provimento porque o agravante não impugnou especificamente a fundamentação decisória da instância de origem; a matéria sobre atualização e apuração do valor poderia ser resolvida por cálculo aritmético (art. 509, §2º) com a memória de cálculo já apresentada, não sendo necessária liquidação ou perícia, e aplicaram-se as súmulas pertinentes (283/STF e 344/STJ).

Parties
Agravante: Agravante; Agravado: Agravado; Interveniente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Conheço Do Agravo Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Lhe Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Juízo De Retratação, Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Atualização Monetária, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 283/stf
Processual Civil Cumprimento De Sentença Juízo De Retratação Liquidação De Sentença Coisa Julgada Atualização Monetária Dissídio Jurisprudencial Súmula 283/stf

Case Brief

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Parties

Agravante

Agravante

Agravado

Agravado

Ministério Público

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Interno / Conheço Do Agravo Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos artigos 489, § 1º, IV e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 ofensa aos artigos 489, III, 491, I e II, §§ 1º e 2º, 502 e 503, § 1º, I a III, e 509 do CPC/2015
  3. 3 determinação do termo inicial para atualização monetária

Ratio Decidendi

Exercitado o juízo de retratação, conheceu-se do agravo e, no mérito do recurso especial, negou-se provimento porque o agravante não impugnou especificamente a fundamentação decisória da instância de origem; a matéria sobre atualização e apuração do valor poderia ser resolvida por cálculo aritmético (art. 509, §2º) com a memória de cálculo já apresentada, não sendo necessária liquidação ou perícia, e aplicaram-se as súmulas pertinentes (283/STF e 344/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 466-467.
  • Publique-se.