AREsp 2932895 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões controvertidas; as matérias que exigiriam reexame do conjunto fático-probatório encontram óbice na Súmula n. 7 do STJ; questões não debatidas no acórdão recorrido encontram óbice pela Súmula n. 282 do STF; e aplica-se a Súmula n. 83 do STJ quanto à orientação do Tribunal concordante com a decisão recorrida.

Parties
Agravante: BANCO SANTOS S.A. (MASSA FALIDA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Homologação De Laudo Pericial, Excesso De Execução, Coisa Julgada, Reexame De Matéria Fático Probatória, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc)
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Homologação De Laudo Pericial Excesso De Execução Coisa Julgada Reexame De Matéria Fático Probatória Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc)

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Parties

BANCO SANTOS S.A. (MASSA FALIDA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 omissão e negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido
  2. 2 equívoco na homologação do laudo pericial
  3. 3 excesso de execução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões controvertidas; as matérias que exigiriam reexame do conjunto fático-probatório encontram óbice na Súmula n. 7 do STJ; questões não debatidas no acórdão recorrido encontram óbice pela Súmula n. 282 do STF; e aplica-se a Súmula n. 83 do STJ quanto à orientação do Tribunal concordante com a decisão recorrida.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 680-681 (na forma do art. 259, § 6º, do RISTJ).
  • Negar provimento ao agravo interno.