REsp 2221533 - ACORDAO

REsp 2221533 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se-lhe provimento na extensão de reconhecer omissão do Tribunal de origem quanto ao reembolso de custas e despesas processuais (honorários periciais), determinando-se a cassação do acórdão e a remessa dos autos ao TJ/SP para que se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração, ficando prejudicado o exame das demais questões do recurso.

Parties
Recorrente: CÉLIA RITA SILVEIRA FRANCO; Recorrida (exequente): Cleonice Aparecida Silveira Franco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido; acórdão cassado quanto à omissão e autos remetidos ao TJ/SP para nova manifestação sobre os embargos de declaração.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Cumprimento De Sentença Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

CÉLIA RITA SILVEIRA FRANCO

Recorrente

Cleonice Aparecida Silveira Franco

Recorrida (exequente)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC por omissão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Omissão quanto ao reembolso de custas e despesas processuais, especialmente devolução de honorários periciais

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se-lhe provimento na extensão de reconhecer omissão do Tribunal de origem quanto ao reembolso de custas e despesas processuais (honorários periciais), determinando-se a cassação do acórdão e a remessa dos autos ao TJ/SP para que se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração, ficando prejudicado o exame das demais questões do recurso.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido; acórdão cassado quanto à omissão e autos remetidos ao TJ/SP para nova manifestação sobre os embargos de declaração.

Orders

  • Cassação do acórdão do Tribunal de origem quanto à omissão reconhecida
  • Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração opostos pela recorrente