AREsp 2869530 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi conhecido em parte e nessa extensão negado provimento em razão da ausência de prequestionamento sobre as matérias invocadas, da deficiência de fundamentação quanto à alegada violação de lei federal, da conclusão de ausência de interesse jurídico do terceiro em face da declaração de fraude à execução que tornou ineficaz a compra e venda, e do óbice à reanálise de prova nos termos da Súmula 7 do STJ, bem como pela não demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos legais.

Parties
Recorrente: METALÚRGICA PAULETTO LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (METALÚRGICA); Executado: Luiz Henrique Espírito Santo Pinto; Exequente: Exequentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (julgamento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Prequestionamento, Fundamentação, Ingresso De Terceiro, Interesse Jurídico, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 211 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Cumprimento De Sentença Prequestionamento Fundamentação Ingresso De Terceiro Interesse Jurídico Dissídio Jurisprudencial Súmula 211 Do STJ +2 more

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Parties

METALÚRGICA PAULETTO LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (METALÚRGICA)

Recorrente

Luiz Henrique Espírito Santo Pinto

Executado

Exequentes

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento ausente quanto às matérias invocadas
  2. 2 Deficiência de fundamentação e ilações genéricas
  3. 3 Ingresso de terceiro como assistente exige interesse jurídico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi conhecido em parte e nessa extensão negado provimento em razão da ausência de prequestionamento sobre as matérias invocadas, da deficiência de fundamentação quanto à alegada violação de lei federal, da conclusão de ausência de interesse jurídico do terceiro em face da declaração de fraude à execução que tornou ineficaz a compra e venda, e do óbice à reanálise de prova nos termos da Súmula 7 do STJ, bem como pela não demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos legais.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo; conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Deixar de apreciar pedido de majoração de verba honorária por ausência de decisão nas instâncias ordinárias.