REsp 2133712 - DECISAO

REsp 2133712 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça considerou prejudicada a análise do recurso especial e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguardem o julgamento do Tema n. 1.254 do STJ, por se tratar de questão (prescrição para habilitação de herdeiros) já afetada ao rito dos recursos repetitivos e apta a alterar o julgamento, devendo a Corte de origem observar, após a publicação da tese, os procedimentos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Autor/recorrido: Sindicato dos Técnicos do Tesouro Nacional (SINDTTEN); Parte Beneficiária (falecida): Carmen de Macedo Real; Sucessores Habilitados/recorridos: Herdeiros de Carmen de Macedo Real
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Recurso Prejudicado E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem / Sobrestamento À Espera Do Tema 1.254 Do STJ
Outcome
Recurso Especial julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados para aguardar julgamento do Tema n. 1.254 do STJ
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Prescrição, Habilitação De Sucessores, Correção Monetária, Afetação a Tema Repetitivo, Sobrestamento
Processo Civil Direito Administrativo Cumprimento De Sentença Prescrição Habilitação De Sucessores Correção Monetária Afetação a Tema Repetitivo Sobrestamento

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Parties

UNIÃO

Recorrente

Sindicato dos Técnicos do Tesouro Nacional (SINDTTEN)

Autor/recorrido

Carmen de Macedo Real

Parte Beneficiária (falecida)

Herdeiros de Carmen de Macedo Real

Sucessores Habilitados/recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Recurso Prejudicado E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem / Sobrestamento À Espera Do Tema 1.254 Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição para habilitação de herdeiros ou sucessores
  2. 2 Preclusão por ausência de insurgência tempestiva da União (art. 507 do CPC)
  3. 3 Índice de correção monetária aplicável ao título exequendo (IPCA-E, TR, ou Selic)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça considerou prejudicada a análise do recurso especial e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguardem o julgamento do Tema n. 1.254 do STJ, por se tratar de questão (prescrição para habilitação de herdeiros) já afetada ao rito dos recursos repetitivos e apta a alterar o julgamento, devendo a Corte de origem observar, após a publicação da tese, os procedimentos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Recurso Especial julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados para aguardar julgamento do Tema n. 1.254 do STJ

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal de origem, com baixa, para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.254 do STJ), sejam observados os arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.