REsp 2124450 - ACORDAO

REsp 2124450 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, que a leitura do título judicial (integrado pelos embargos de declaração) demonstra que a SELIC engloba juros e correção e não deve ser aplicada de forma cumulativa no caso, e que a interpretação do título para melhor cumprimento do comando sentencial não viola a coisa julgada; por esses motivos, negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ LTDA.; Recorrido: CAARJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual: 14/10/2025 a 20/10/2025) Recurso Negado Provimento
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Taxa SELIC, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Interpretação De Título Judicial
Processual Civil Cumprimento De Sentença Taxa SELIC Coisa Julgada Embargos De Declaração Interpretação De Título Judicial

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Parties

HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ LTDA.

Recorrente

CAARJ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual: 14/10/2025 a 20/10/2025) Recurso Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência cumulativa da Taxa SELIC
  2. 2 Suposta violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade)
  3. 3 Ofensa à coisa julgada pela interpretação do título judicial

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, que a leitura do título judicial (integrado pelos embargos de declaração) demonstra que a SELIC engloba juros e correção e não deve ser aplicada de forma cumulativa no caso, e que a interpretação do título para melhor cumprimento do comando sentencial não viola a coisa julgada; por esses motivos, negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ LTDA.