AREsp 2908809 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão agravada está em consonância com a jurisprudência dominante do STJ e com a Súmula 568/STJ, e os agravantes não apresentaram fundamentação nova nem precedentes posteriores capazes de afastar a aplicação desse entendimento; assim, mantém-se a possibilidade de prosseguimento da execução contra coobrigados mesmo com a recuperação judicial do devedor principal.

Parties
Agravante: CERVEJARIA TRES LOBOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS; Agravado: Mega Locação e Administração Patrimonial Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Julgamento (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Recuperação Judicial, Coobrigados, Execução, Súmula 568/stj, Suspensão De Execuções
Processual Civil Recuperação Judicial Cumprimento De Sentença Coobrigados Execução Súmula 568/stj Suspensão De Execuções

Case Brief

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Parties

CERVEJARIA TRES LOBOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS

Agravante

Mega Locação e Administração Patrimonial Ltda

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Julgamento (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da recuperação judicial na suspensão ou extinção de execuções contra coobrigados
  2. 2 Aplicação da Súmula 568/STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão agravada está em consonância com a jurisprudência dominante do STJ e com a Súmula 568/STJ, e os agravantes não apresentaram fundamentação nova nem precedentes posteriores capazes de afastar a aplicação desse entendimento; assim, mantém-se a possibilidade de prosseguimento da execução contra coobrigados mesmo com a recuperação judicial do devedor principal.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.