AREsp 3008869 - DECISAO

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Parties
Agravante: Distrito Federal; Tribunal De Origem/decisor: Tribunal de Justiça; Autor Na Ação Coletiva: Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal - SINDSASC/DF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Proferida (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Ação Rescisória, Prejudicialidade Externa, Tutela Provisória, Embargos De Declaração, Coisa Julgada
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Ação Rescisória Prejudicialidade Externa Tutela Provisória Embargos De Declaração Coisa Julgada

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Parties

Distrito Federal

Agravante

Tribunal de Justiça

Tribunal De Origem/decisor

Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal - SINDSASC/DF

Autor Na Ação Coletiva

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Proferida (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade externa da Ação Rescisória sobre o cumprimento de sentença
  2. 2 Necessidade de suspensão do cumprimento da sentença e condicionamento à concessão de tutela provisória
  3. 3 Aplicação do art. 969 do CPC