AREsp 2383460 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial; afastou-se a tese do Tribunal de origem de que a compensação pela fruição do imóvel deveria ser objeto apenas de ação autônoma, reconhecendo que tal compensação pode ser discutida no cumprimento de sentença para evitar enriquecimento sem causa, e, por reconhecer fundamento nessa impugnação, afastou-se a condenação por litigância de má-fé; porém, não se reviu a conclusão sobre tempestividade/impropriedade da impugnação quando a revisão demandaria reexame de fatos e provas, óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA SOMA LTDA.; Recorrido: RONALD DE MELO; Recorrido: MARILENE ZUCATELLI DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido parcialmente.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Homologação De Cálculos, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Enriquecimento Sem Causa, Fruição De Imóvel, Litigância De Má Fé, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Homologação De Cálculos Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Enriquecimento Sem Causa Fruição De Imóvel Litigância De Má Fé +1 more

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Parties

ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA SOMA LTDA.

Agravante/recorrente

RONALD DE MELO

Recorrido

MARILENE ZUCATELLI DE MELO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 §1º IV e V e 1.022 II CPC)
  2. 2 Tempestividade e adequação da impugnação ao cumprimento de sentença (arts. 523 e 525 CPC)
  3. 3 Óbice da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial; afastou-se a tese do Tribunal de origem de que a compensação pela fruição do imóvel deveria ser objeto apenas de ação autônoma, reconhecendo que tal compensação pode ser discutida no cumprimento de sentença para evitar enriquecimento sem causa, e, por reconhecer fundamento nessa impugnação, afastou-se a condenação por litigância de má-fé; porém, não se reviu a conclusão sobre tempestividade/impropriedade da impugnação quando a revisão demandaria reexame de fatos e provas, óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido parcialmente.

Orders

  • Conhecer do agravo.
  • Conhecer em parte do recurso especial.