AREsp 3000316 - DECISAO

AREsp 3000316 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial por ausência de prequestionamento da matéria apontada e pela não demonstração do dissídio jurisprudencial, visto que não houve oposição de embargos de declaração para suprir eventual omissão e não foi realizado o cotejo analítico exigido para caracterizar divergência jurisprudencial.

Parties
Agravante: CARGILL AGRÍCOLA S A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 489, §1º, IV, CPC
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial Art. 489, §1º, Iv, CPC

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Parties

CARGILL AGRÍCOLA S A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prequestionamento da questão debatida
  2. 2 Ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico
  3. 3 Alegação de não julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença não apreciada pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial por ausência de prequestionamento da matéria apontada e pela não demonstração do dissídio jurisprudencial, visto que não houve oposição de embargos de declaração para suprir eventual omissão e não foi realizado o cotejo analítico exigido para caracterizar divergência jurisprudencial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.