AREsp 2931568 - DECISAO

AREsp 2931568 - DECISAO

Verificou-se a ocorrência de omissão prevista no art. 1.022, II, do CPC, pois o Tribunal de origem deixou de analisar fundamentadamente questão relevante suscitada pelo INSS sobre a incorporação do auxílio-acidente ao salário-de-contribuição e seus efeitos, cumprindo assim os requisitos para provimento do agravo; por isso, anulou-se o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com análise das omissões apontadas.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Exequente: parte exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo Para Anular Acórdão E Devolver Os Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido e provido para anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com análise das omissões reconhecidas
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Do Cpc)
Direito Previdenciário Processo Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Do Cpc)

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Agravante

parte exequente

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo Para Anular Acórdão E Devolver Os Autos Ao Tribunal De Origem

Ratio Decidendi

Verificou-se a ocorrência de omissão prevista no art. 1.022, II, do CPC, pois o Tribunal de origem deixou de analisar fundamentadamente questão relevante suscitada pelo INSS sobre a incorporação do auxílio-acidente ao salário-de-contribuição e seus efeitos, cumprindo assim os requisitos para provimento do agravo; por isso, anulou-se o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com análise das omissões apontadas.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com análise das omissões reconhecidas

Orders

  • Anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração
  • Devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com análise das omissões apontadas