AREsp 2840933 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, a alegação de excesso de execução em impugnação à penhora foi considerada via inadequada e preclusa em razão da reiteração das teses, e a condenação por litigância de má-fé foi mantida, não sendo possível o reexame fático-probatório em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial não provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Impugnação À Penhora, Preclusão, Litigância De Má Fé, Multa
Processual Civil Civil Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Impugnação À Penhora Preclusão Litigância De Má Fé Multa

Case Brief

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional/omissão/contradição
  2. 2 aplicação de multa em embargos de declaração
  3. 3 possibilidade de discutir erro material/cálculo e excesso de execução em impugnação à penhora

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, a alegação de excesso de execução em impugnação à penhora foi considerada via inadequada e preclusa em razão da reiteração das teses, e a condenação por litigância de má-fé foi mantida, não sendo possível o reexame fático-probatório em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial não provido

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial