AREsp 2954854 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as teses com fundamentação suficiente (não havendo violação do art. 489, §1º, VI), os documentos apontados já integravam os autos de conhecimento sem causar prejuízo passível de nulidade, a matéria controvertida exige reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado de forma analítica e em quadro fático idêntico.

Parties
Agravante: ROZA CEZAR NOGUEIRA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial desprovido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios, Preclusão, Súmula N. 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial, Art. 489, § 1º, VI, Do CPC
Processual Civil Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Preclusão Súmula N. 7 Do STJ Dissídio Jurisprudencial Art. 489, § 1º, Vi, Do CPC

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Parties

ROZA CEZAR NOGUEIRA DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489, § 1º, VI, do CPC (fundamentação do acórdão)
  2. 2 Nulidade do cumprimento de sentença por ausência de juntada de documentos
  3. 3 Preclusão quanto a itens não impugnados no cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as teses com fundamentação suficiente (não havendo violação do art. 489, §1º, VI), os documentos apontados já integravam os autos de conhecimento sem causar prejuízo passível de nulidade, a matéria controvertida exige reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado de forma analítica e em quadro fático idêntico.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial desprovido

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial