AREsp 2608154 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão do Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, especialmente quanto à metodologia pericial adotada pelo perito (método evolutivo), às explicações sobre demolições e restrições de uso do imóvel, e ao atendimento das normas técnicas aplicáveis, não havendo omissão, inexatidão ou necessidade de nova perícia; assim, não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, razão pela qual se conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente/agravante: ALESSANDRA MENI REIS SANTOS; Recorrido/agravada: PRIME ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial (julgado)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido e recurso especial desprovido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Ação De Extinção De Condomínio, Laudo Pericial De Avaliação, Omissão/contradição/obscuridade, Art. 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Ação De Extinção De Condomínio Laudo Pericial De Avaliação Omissão/contradição/obscuridade Art. 489 E 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

ALESSANDRA MENI REIS SANTOS

Recorrente/agravante

PRIME ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA

Recorrido/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial (julgado)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, I e II, do CPC/2015 (omissão na fundamentação)
  2. 2 Questionamento da metodologia pericial aplicada (método evolutivo vs método involutivo)
  3. 3 Valoração do potencial construtivo, coeficiente de aproveitamento e consideração de edificações demolidas

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão do Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, especialmente quanto à metodologia pericial adotada pelo perito (método evolutivo), às explicações sobre demolições e restrições de uso do imóvel, e ao atendimento das normas técnicas aplicáveis, não havendo omissão, inexatidão ou necessidade de nova perícia; assim, não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, razão pela qual se conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido e recurso especial desprovido

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial