REsp 2207453 - ACORDAO

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Houve correta fundamentação pelo tribunal de origem quanto à preclusão da juntada de documentos, não configurando omissão; todavia, no mérito, diante do dever de assegurar o exato cumprimento do título e evitar enriquecimento sem causa, o recurso especial foi parcialmente provido para determinar que o magistrado de primeiro grau, ao apurar o valor do crédito exequendo com auxílio do perito técnico-contábil, considere os documentos juntados pelo banco recorrente, sendo possível a verificação de eventuais erros materiais nos cálculos e a remessa à contadoria se necessário.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Agravo De Instrumento, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Cálculo Do Crédito Exequendo, Juntada De Documentos Pelo Executado, Preclusão, Erros Materiais Nos Cálculos
Processual Civil Cumprimento De Sentença Agravo De Instrumento Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Cálculo Do Crédito Exequendo Juntada De Documentos Pelo Executado Preclusão Erros Materiais Nos Cálculos

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão/negativa de prestação jurisdicional pelo tribunal de origem
  2. 2 Possibilidade de o executado juntar documentos na fase de cumprimento de sentença para subsidiar perícia técnico-contábil
  3. 3 Preclusão em relação a erros materiais nos cálculos para cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Houve correta fundamentação pelo tribunal de origem quanto à preclusão da juntada de documentos, não configurando omissão; todavia, no mérito, diante do dever de assegurar o exato cumprimento do título e evitar enriquecimento sem causa, o recurso especial foi parcialmente provido para determinar que o magistrado de primeiro grau, ao apurar o valor do crédito exequendo com auxílio do perito técnico-contábil, considere os documentos juntados pelo banco recorrente, sendo possível a verificação de eventuais erros materiais nos cálculos e a remessa à contadoria se necessário.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial.
  • Determinar que o magistrado de primeiro grau, ao apurar o valor do crédito exequendo com o auxílio do perito técnico-contábil, considere os documentos juntados pelo banco recorrente.