REsp 2234921 - ACORDAO

REsp 2234921 - ACORDAO

Conhecer e dar provimento ao recurso especial porque a jurisprudência do STJ considera o excesso de execução matéria de ordem pública, apta a ser reconhecida e corrigida pelo juiz a qualquer tempo, de modo que a Corte estadual incorreu em erro ao declarar a preclusão da matéria; restabeleceu-se a decisão de primeiro grau que determinou a readequação do cálculo ao título executado.

Parties
Recorrente: A YMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
Recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Matéria De Ordem Pública, Preclusão, Honorários Advocatícios
Processo Civil Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Matéria De Ordem Pública Preclusão Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

A YMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do excesso de execução como matéria de ordem pública
  2. 2 Incidência ou não da preclusão sobre matéria de ordem pública
  3. 3 Poder do juiz de ofício para determinar recálculo/nominar perito contador

Ratio Decidendi

Conhecer e dar provimento ao recurso especial porque a jurisprudência do STJ considera o excesso de execução matéria de ordem pública, apta a ser reconhecida e corrigida pelo juiz a qualquer tempo, de modo que a Corte estadual incorreu em erro ao declarar a preclusão da matéria; restabeleceu-se a decisão de primeiro grau que determinou a readequação do cálculo ao título executado.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Reestabelecer a decisão do juízo de primeira instância que determinou a readequação do cálculo do valor exequendo ao título executado.