AREsp 2624840 - ACORDAO

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O agravo interno é desprovido porque o agravante não demonstrou a similitude fática necessária para configurar dissídio jurisprudencial; assim, não se comprovou divergência apta a autorizar o conhecimento do recurso especial, tendo-se mantido a conclusão de inexistência de erro material nos cálculos e a preclusão da matéria quando aplicável.

Parties
Agravante: JUAREZ CARLOS SCHULZ; Agravado: Oi S/A - Em Recuperação Judicial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Dissídio Jurisprudencial, Similitude Fática, Erro Material, Preclusão
Processual Civil Cumprimento De Sentença Dissídio Jurisprudencial Similitude Fática Erro Material Preclusão

Case Brief

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Parties

JUAREZ CARLOS SCHULZ

Agravante

Oi S/A - Em Recuperação Judicial

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Demonstração do dissídio jurisprudencial mediante similitude fática
  2. 2 Caracterização de erro material em cálculos periciais e sua sujeição à preclusão
  3. 3 Termo inicial da correção monetária e dos juros (alegado pelo agravante)

Ratio Decidendi

O agravo interno é desprovido porque o agravante não demonstrou a similitude fática necessária para configurar dissídio jurisprudencial; assim, não se comprovou divergência apta a autorizar o conhecimento do recurso especial, tendo-se mantido a conclusão de inexistência de erro material nos cálculos e a preclusão da matéria quando aplicável.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada (decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial)