AREsp 3022528 - DECISAO

AREsp 3022528 - DECISAO

Não conhecer do agravo em recurso especial porque o agravante não refutou os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo tribunal de origem, especialmente a incidência da Súmula 7/STJ que exige reexame do conjunto fático-probatório para confrontar o título executivo com os cálculos do cumprimento de sentença.

Parties
Autor: JOSÉ GILBERTO ROTA; Autor: MURILLO SILVA ROTA; Autor: MOISÉS MARCA MARCELINO DE LIMA; Agravante: JOSÉ DAVI JAZINSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Liquidação De Sentença
Direito Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Liquidação De Sentença

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Parties

JOSÉ GILBERTO ROTA

Autor

MURILLO SILVA ROTA

Autor

MOISÉS MARCA MARCELINO DE LIMA

Autor

JOSÉ DAVI JAZINSKI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Extrapolação dos limites do título executivo (excesso de execução)
  2. 2 Omissão do acórdão quanto ao exame do excesso (art. 489, §1º, IV, CPC)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e necessidade de reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial porque o agravante não refutou os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo tribunal de origem, especialmente a incidência da Súmula 7/STJ que exige reexame do conjunto fático-probatório para confrontar o título executivo com os cálculos do cumprimento de sentença.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal