AREsp 2892386 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão recorrida, o acórdão de origem foi considerado suficientemente fundamentado (não havendo omissão nos termos alegados nos arts. 489 e 1.022 do CPC), a suspensão do cumprimento de sentença foi justificada pela pendência de recursos no STJ que podem repercutir no valor cobrado, e a modificação da conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 21/10/2025 a 27/10/2025)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Agravo De Instrumento, Recursos, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Fundamentação Das Decisões (arts. 489 E 1.022 Do Cpc)
Processual Civil Cumprimento De Sentença Agravo De Instrumento Recursos Embargos De Declaração Súmula 7/stj Fundamentação Das Decisões (arts. 489 E 1.022 Do Cpc)

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 21/10/2025 a 27/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos artigos 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Suspensão do cumprimento de sentença em razão de recursos pendentes no STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão recorrida, o acórdão de origem foi considerado suficientemente fundamentado (não havendo omissão nos termos alegados nos arts. 489 e 1.022 do CPC), a suspensão do cumprimento de sentença foi justificada pela pendência de recursos no STJ que podem repercutir no valor cobrado, e a modificação da conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.