REsp 2078552 - ACORDAO

REsp 2078552 - ACORDAO

Conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para obstar a reabertura do cumprimento de sentença, por reconhecer a preclusão decorrente da renúncia expressa do exequente ao prazo recursal, considerando que o acórdão recorrido foi adequadamente motivado e que o precedente do STJ (REsp 1.143.471/PR) veda a reabertura em casos análogos.

Parties
Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual)
Outcome
Recurso conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Preclusão, Reabertura De Execução, Precedente Vinculante
Processual Civil Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Preclusão Reabertura De Execução Precedente Vinculante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 possibilidade de reabertura do cumprimento de sentença após trânsito em julgado
  3. 3 aplicação do precedente vinculante REsp 1.143.471/PR

Ratio Decidendi

Conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para obstar a reabertura do cumprimento de sentença, por reconhecer a preclusão decorrente da renúncia expressa do exequente ao prazo recursal, considerando que o acórdão recorrido foi adequadamente motivado e que o precedente do STJ (REsp 1.143.471/PR) veda a reabertura em casos análogos.

Court Disposition

Recurso conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para obstar a reabertura do cumprimento de sentença.
  • Acórdão reformado nos termos do voto do Relator.