REsp 2242110 - DECISAO

REsp 2242110 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por deficiência na fundamentação (alegação genérica de violação de dispositivos legais) e pela ausência de prequestionamento específico dos dispositivos apontados, incidindo as Súmulas 284 do STF e 211 do STJ, além da falta de demonstração de como os arts. 502, 503, 505, 927, III e 1.022, II do CPC teriam sido violados.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (julgamento)
Outcome
Recurso não conhecido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Execução Complementar, Correção Monetária, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Recurso Especial Não Conhecimento, Súmulas/stj E STF
Processual Civil Direito Previdenciário Cumprimento De Sentença Execução Complementar Correção Monetária Prequestionamento Embargos De Declaração Recurso Especial Não Conhecimento +1 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 502, 503, 505, 927, III e 1.022, II do Código de Processo Civil
  2. 2 Déficit de fundamentação do recurso especial (alegação genérica)
  3. 3 Ausência de prequestionamento dos dispositivos legais apontados

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por deficiência na fundamentação (alegação genérica de violação de dispositivos legais) e pela ausência de prequestionamento específico dos dispositivos apontados, incidindo as Súmulas 284 do STF e 211 do STJ, além da falta de demonstração de como os arts. 502, 503, 505, 927, III e 1.022, II do CPC teriam sido violados.

Court Disposition

Recurso não conhecido

Orders

  • Com fundamento no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.