AREsp 1764184 - DECISAO

AREsp 1764184 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL - FUSESC; Exequente/recorrido: JARCI CANDIDO NEGRI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Perícia Atuarial, Correção Monetária, Expurgos Inflacionários, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Previdência Privada Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Perícia Atuarial Correção Monetária Expurgos Inflacionários Súmula 7/stj +1 more

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Parties

FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL - FUSESC

Agravante/recorrente

JARCI CANDIDO NEGRI

Exequente/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ofensa à coisa julgada
  2. 2 Necessidade de perícia atuarial
  3. 3 Aplicação de índices de correção monetária e expurgos inflacionários