AREsp 1771111 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou que o HSBC havia sido devidamente intimado e manifestado nos autos, que não houve decisão surpresa, e porque acolher a argumentação do HSBC demandaria reexame do acervo fático-probatório, óbice materializado pela Súmula nº 7 do STJ; assim, manteve-se a decisão que não conheceu do recurso especial.

Parties
Exequentes: OSVALDO HOFFMANN - ESPÓLIO; Exequentes: LUIZ FELIPE HOFFMANN; Exequentes: MARCELO FRANCISCO HOFFMANN; Exequentes: MARIA DE LURDES HOFFMANN; Exequentes: PATRÍCIA HOFFMANN; Executado: Banco Bamerindus do Brasil (Bamerindus); Agravante/recorrente: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (HSBC)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Agravo De Instrumento, Princípio Da Decisão Surpresa, Aplicação Do NCPC, Súmula Nº 7 Do STJ
Processual Civil Cumprimento De Sentença Agravo De Instrumento Princípio Da Decisão Surpresa Aplicação Do NCPC Súmula Nº 7 Do STJ

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Parties

OSVALDO HOFFMANN - ESPÓLIO

Exequentes

LUIZ FELIPE HOFFMANN

Exequentes

MARCELO FRANCISCO HOFFMANN

Exequentes

MARIA DE LURDES HOFFMANN

Exequentes

PATRÍCIA HOFFMANN

Exequentes

Banco Bamerindus do Brasil (Bamerindus)

Executado

HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (HSBC)

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do NCPC a recursos interpostos sob o CPC/2015
  2. 2 Alegada ofensa ao art. 10 do NCPC (decisão surpresa/violação do contraditório)
  3. 3 Incidência da Súmula nº 7 do STJ em razão de necessidade de reexame de prova e fatos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou que o HSBC havia sido devidamente intimado e manifestado nos autos, que não houve decisão surpresa, e porque acolher a argumentação do HSBC demandaria reexame do acervo fático-probatório, óbice materializado pela Súmula nº 7 do STJ; assim, manteve-se a decisão que não conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Manutenção da decisão que não conheceu do recurso especial
  • Manutenção do acórdão recorrido