AREsp 1756711 - ACORDAO
Não houve negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões relevantes; diante de juízo sumário de cognição e de recursos pendentes e impugnação ao laudo pericial, aplicou-se o dever de cautela e manteve-se o levantamento apenas do valor incontroverso.
- Parties
- Agravante: Marcus Vinícius P Silva Advogados Associados
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 May 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
- Outcome
- Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Cumprimento De Sentença, Agravo De Instrumento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Impugnação De Laudo Pericial
Case Brief
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Parties
Marcus Vinícius P Silva Advogados Associados
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Legal Issues
- 1 Negativa de prestação jurisdicional
- 2 Levantamento de valores incontroversos no cumprimento de sentença
- 3 Impugnação aos cálculos periciais e seus efeitos sobre o levantamento de quantias
Ratio Decidendi
Não houve negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões relevantes; diante de juízo sumário de cognição e de recursos pendentes e impugnação ao laudo pericial, aplicou-se o dever de cautela e manteve-se o levantamento apenas do valor incontroverso.
Court Disposition
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
- Manter decisão que determinou o levantamento dos valores incontroversos
Full Case Text
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