REsp 1937697 - DECISAO

REsp 1937697 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente não impugnou todos os fundamentos autônomos e suficientes do acórdão recorrido, implicando a incidência, por analogia, das Súmulas 283 e 284 do STF; além disso, os embargos de declaração não suspendem o julgamento do agravo de instrumento e a suspeição do juiz de origem, nos termos evidenciados, não justificou a nulidade de todo o processo, apenas da decisão agravada, com determinação de intimação dos exequentes.

Parties
Recorrente: RILDO EUSTAQUIO DA COSTA; Exequente: parte exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Suspensão De Recurso/embargos De Declaração, Suspeição, Nulidade Processual, Agravo De Instrumento, Súmulas Stf/stj
Processo Civil Cumprimento De Sentença Suspensão De Recurso/embargos De Declaração Suspeição Nulidade Processual Agravo De Instrumento Súmulas Stf/stj

Case Brief

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Parties

RILDO EUSTAQUIO DA COSTA

Recorrente

parte exequente

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 1.024, §4º e 1.026 do CPC/15 quanto ao efeito dos embargos de declaração
  2. 2 Efeito da pendência de embargos de declaração sobre o julgamento do agravo de instrumento
  3. 3 Reconhecimento de suspeição do juiz de origem e alcance da nulidade processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente não impugnou todos os fundamentos autônomos e suficientes do acórdão recorrido, implicando a incidência, por analogia, das Súmulas 283 e 284 do STF; além disso, os embargos de declaração não suspendem o julgamento do agravo de instrumento e a suspeição do juiz de origem, nos termos evidenciados, não justificou a nulidade de todo o processo, apenas da decisão agravada, com determinação de intimação dos exequentes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.