AREsp 2482738 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial para negar-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as alegações (o perito prestou os esclarecimentos necessários e os cálculos seguiram os parâmetros do título), e que a pretensão recursal implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Laudo Pericial, Omissão, Cerceamento De Defesa, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Processo Civil Cumprimento De Sentença Laudo Pericial Omissão Cerceamento De Defesa Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à apreciação de cerceamento de defesa (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa por encerramento da instrução pericial
  3. 3 Obrigação do perito de esclarecer divergências no laudo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial para negar-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as alegações (o perito prestou os esclarecimentos necessários e os cálculos seguiram os parâmetros do título), e que a pretensão recursal implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial