REsp 2199577 - DECISAO

REsp 2199577 - DECISAO

O tema encontra-se afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.254/STJ); por economia processual e para evitar decisões dissonantes, o STJ prejudica momentaneamente a análise do recurso especial e determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde a publicação dos acórdãos dos recursos representativos, devendo o recurso especial ter seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com as orientações do STJ ou ser novamente examinado pelo Tribunal de origem caso diverja.

Parties
Recorrente: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado E Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso prejudicado. Autos devolvidos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região com baixa nesta Corte para aguardar publicação dos acórdãos dos recursos repetitivos.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Prazo Prescricional, Habilitação De Herdeiros E Sucessores, Recursos Repetitivos, Tema 1.254/stj, Sobrestamento
Processual Civil Administrativo Cumprimento De Sentença Prazo Prescricional Habilitação De Herdeiros E Sucessores Recursos Repetitivos Tema 1.254/stj Sobrestamento

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado E Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação

Ratio Decidendi

O tema encontra-se afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.254/STJ); por economia processual e para evitar decisões dissonantes, o STJ prejudica momentaneamente a análise do recurso especial e determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde a publicação dos acórdãos dos recursos representativos, devendo o recurso especial ter seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com as orientações do STJ ou ser novamente examinado pelo Tribunal de origem caso diverja.

Court Disposition

Recurso prejudicado. Autos devolvidos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região com baixa nesta Corte para aguardar publicação dos acórdãos dos recursos repetitivos.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte.
  • Aguardar a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.254/STJ).