ExeAR 6448 - DECISAO

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Considerando a manifestação da exequente de que as parcelas do acordo foram integralmente quitadas e os documentos juntados (fls. 29-30), o cumprimento de sentença foi julgado extinto com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Extinção Nos Termos Do Art. 924, Ii, Do CPC
Outcome
Processo extinto nos termos do art. 924, II, do CPC.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Extinção Do Processo
Processo Civil Cumprimento De Sentença Extinção Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Extinção Nos Termos Do Art. 924, Ii, Do CPC

Legal Issues

  1. 1 Quitamento das parcelas do acordo
  2. 2 Extinção do cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC

Ratio Decidendi

Considerando a manifestação da exequente de que as parcelas do acordo foram integralmente quitadas e os documentos juntados (fls. 29-30), o cumprimento de sentença foi julgado extinto com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Court Disposition

Processo extinto nos termos do art. 924, II, do CPC.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.