AREsp 2457937 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado por falta de interesse de agir em razão da superveniente satisfação da obrigação e da extinção do cumprimento de sentença com trânsito em julgado em 8/12/2022, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: AGROPECUÁRIA LAGO GRANDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Terceiro, Honorários Advocatícios, Súmula 7 Do STJ, Extinção Da Execução Por Satisfação
Processo Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Terceiro Honorários Advocatícios Súmula 7 Do STJ Extinção Da Execução Por Satisfação

Case Brief

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Parties

AGROPECUÁRIA LAGO GRANDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação dos arts. 503, 506, 508 e 523, §1º, do Código de Processo Civil/2015
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial em face da Súmula 7 do STJ
  3. 3 Prejudicialidade do recurso em razão da extinção da execução pela satisfação da obrigação

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por falta de interesse de agir em razão da superveniente satisfação da obrigação e da extinção do cumprimento de sentença com trânsito em julgado em 8/12/2022, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Intimem-se.