AREsp 2930850 - DECISAO

AREsp 2930850 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento porque a recorrente não comprovou prejuízo decorrente das intimações em nome de advogados antigos nem demonstrou erro de cálculo ou excesso de execução apto a modificar o decisum; questões fáticas e probatórias devem ser analisadas em primeiro grau e o reexame em recurso especial é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ERBE INCORPORADORA 076 LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Nulidade De Intimações, Excesso De Execução, Recurso Especial Inadmitido, Súmula 7/stj, Homologação De Cálculos
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Nulidade De Intimações Excesso De Execução Recurso Especial Inadmitido Súmula 7/stj Homologação De Cálculos

Case Brief

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Parties

ERBE INCORPORADORA 076 LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Nulidade das intimações por terem sido endereçadas a advogados antigos
  2. 2 Existência de excesso de execução/erro de cálculo nos valores exigidos
  3. 3 Alegada omissão do acórdão recorrido quanto à fundamentação (arts. 11, 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento porque a recorrente não comprovou prejuízo decorrente das intimações em nome de advogados antigos nem demonstrou erro de cálculo ou excesso de execução apto a modificar o decisum; questões fáticas e probatórias devem ser analisadas em primeiro grau e o reexame em recurso especial é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.