AREsp 2577231 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo em recurso especial e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido decidiu a controvérsia de forma clara e fundamentada, não houve omissão, a apelação mencionada foi posteriormente julgada, esvaziando o objeto do agravo de instrumento, e os fundamentos relevantes do acórdão não foram impugnados, atraindo a Súmula nº 283 do STF por analogia.

Parties
Agravante/recorrente: GRUPO PIERRO MED - MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO ASSESSOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Conhecido Do Agravo E Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido; Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Vícios De Prestação Jurisdicional, Súmula 283 STF (aplicada Por Analogia), Perda De Objeto, Embargos De Declaração, Apelação
Processual Civil Cumprimento De Sentença Vícios De Prestação Jurisdicional Súmula 283 STF (aplicada Por Analogia) Perda De Objeto Embargos De Declaração Apelação

Case Brief

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Parties

GRUPO PIERRO MED - MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO ASSESSOR

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Conhecido Do Agravo E Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 Possibilidade de instauração de cumprimento provisório de sentença enquanto pendente apelação com efeito suspensivo
  3. 3 Aplicação da Súmula nº 283 do STF por analogia quando fundamentos do acórdão não são impugnados

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido decidiu a controvérsia de forma clara e fundamentada, não houve omissão, a apelação mencionada foi posteriormente julgada, esvaziando o objeto do agravo de instrumento, e os fundamentos relevantes do acórdão não foram impugnados, atraindo a Súmula nº 283 do STF por analogia.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido; Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Não conheço do recurso especial.