AREsp 1058542 - ACORDAO

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Acolhendo a interpretação conjunta do dispositivo e da fundamentação da sentença, verificou-se que somente as contas-poupança com aniversário na primeira quinzena foram objeto da condenação; não houve alteração indevida da coisa julgada pelo juízo da execução. Ademais, os acórdãos apontados como paradigmas não demonstraram similitude fática suficiente para caracterizar dissídio jurisprudencial. Como a modificação da conclusão sobre o alcance da coisa julgada demandaria reexame de provas, o recurso especial não merece provimento.

Parties
Recorrente: HÉLIO MARTINS DE OLIVEIRA; Recorrido: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravio Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Agrav o conhecido. Recurso especial não provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Interpretação Do Dispositivo E Da Fundamentação, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Processo Civil Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Interpretação Do Dispositivo E Da Fundamentação Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

HÉLIO MARTINS DE OLIVEIRA

Recorrente

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Agravio Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alteração da coisa julgada em sede de cumprimento de sentença
  2. 2 Alcance do dispositivo e interpretação da fundamentação da sentença
  3. 3 Configuração de dissídio jurisprudencial e exigência de similitude fática

Ratio Decidendi

Acolhendo a interpretação conjunta do dispositivo e da fundamentação da sentença, verificou-se que somente as contas-poupança com aniversário na primeira quinzena foram objeto da condenação; não houve alteração indevida da coisa julgada pelo juízo da execução. Ademais, os acórdãos apontados como paradigmas não demonstraram similitude fática suficiente para caracterizar dissídio jurisprudencial. Como a modificação da conclusão sobre o alcance da coisa julgada demandaria reexame de provas, o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Agrav o conhecido. Recurso especial não provido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.