REsp 2214700 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes, não havendo omissão, contradição ou obscuridade, e que a imposição da multa do art. 1.021, §4º do CPC não se justifica na ausência de manifesta inadmissibilidade ou improcedência do Agravo Interno; por tais razões, negou provimento ao recurso.

Parties
Agravante: AFONSINA MARIA VIEIRA NEPOMUCENO; Parte Adversa: Universidade Federal do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Art. 489 Do CPC Fundamentação/omissão, Art. 1.021, §4º Do CPC Multa Processual, Preclusão, Precatório Complementar, Súmulas/stf E STJ
Processo Civil Cumprimento De Sentença Art. 489 Do CPC Fundamentação/omissão Art. 1.021, §4º Do CPC Multa Processual Preclusão Precatório Complementar Súmulas/stf E STJ

Case Brief

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Parties

AFONSINA MARIA VIEIRA NEPOMUCENO

Agravante

Universidade Federal do Ceará

Parte Adversa

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão de origem (art. 489 do CPC)
  2. 2 Preclusão da matéria não impugnada em Agravo Interno
  3. 3 Aplicabilidade da multa do art. 1.021, §4º, CPC em caso de desprovimento unânime

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes, não havendo omissão, contradição ou obscuridade, e que a imposição da multa do art. 1.021, §4º do CPC não se justifica na ausência de manifesta inadmissibilidade ou improcedência do Agravo Interno; por tais razões, negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.