REsp 2246566 - DECISAO

REsp 2246566 - DECISAO

Havendo divergência entre cálculos das partes, o juiz pode remeter os autos à Contadoria Judicial (art. 524, §2º CPC); a Contadoria, por sua capacidade técnica e imparcialidade, apresentou memorial que não foi desconstituído por argumentos plausíveis pelas recorrentes, de modo que não se configurou omissão ou vício a justificar a reforma do acórdão, razão pela qual o Recurso Especial foi conhecido e negado provimento monocraticamente.

Parties
Recorrentes: MARIA DE JESUS SILVA E SILVA e Outros; Recorrido (executado): Ente Público; Exequente: Maria Francisca Alves Araújo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento Monocraticamente)
Outcome
Recurso Especial conhecido e desprovido (nego provimento ao Recurso Especial)
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Contadoria Judicial, Embargos De Declaração, Litigância De Má Fé, Recurso Especial
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Contadoria Judicial Embargos De Declaração Litigância De Má Fé Recurso Especial

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Parties

MARIA DE JESUS SILVA E SILVA e Outros

Recorrentes

Ente Público

Recorrido (executado)

Maria Francisca Alves Araújo

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento Monocraticamente)

Legal Issues

  1. 1 Validade da homologação dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no cumprimento de sentença
  2. 2 Cabimento de remessa oficiosa dos autos à Contadoria Judicial para verificação de cálculos (art. 524, §2º CPC)
  3. 3 Alegada omissão do acórdão quanto à não impugnação de valores e aplicação de parâmetros pela Contadoria Judicial

Ratio Decidendi

Havendo divergência entre cálculos das partes, o juiz pode remeter os autos à Contadoria Judicial (art. 524, §2º CPC); a Contadoria, por sua capacidade técnica e imparcialidade, apresentou memorial que não foi desconstituído por argumentos plausíveis pelas recorrentes, de modo que não se configurou omissão ou vício a justificar a reforma do acórdão, razão pela qual o Recurso Especial foi conhecido e negado provimento monocraticamente.

Court Disposition

Recurso Especial conhecido e desprovido (nego provimento ao Recurso Especial)

Orders

  • Nego provimento ao Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.