REsp 2230990 - ACORDAO

REsp 2230990 - ACORDAO

Houve correção de erro material para consignar que o IDPJ referido foi instaurado em face dos Grupos Bertin e Bracol e não contra JBS S.A.; contudo, diante das peculiaridades do caso e da amplitude de questões que podem ser apreciadas, manteve-se a orientação de deslocar o debate ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica a ser instaurado, por possibilitar produção probatória mais robusta e assegurar o contraditório, razão pela qual os embargos foram acolhidos apenas para correção formal, sem alterar o resultado do julgamento.

Parties
Embargante: MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS; Embargada: JBS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Acolhidos Parcialmente
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos para correção de erro material, sem modificação do resultado do julgamento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Sucessão Empresarial, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Incidente De Desconsideração, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Direito Empresarial Cumprimento De Sentença Sucessão Empresarial Desconsideração Da Personalidade Jurídica Incidente De Desconsideração Embargos De Declaração Prequestionamento +1 more

Case Brief

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Parties

MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS

Embargante

JBS S.A.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Acolhidos Parcialmente

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Se é necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para exame de pedido de redirecionamento por sucessão empresarial irregular
  3. 3 Correção de erro material quanto à identificação do IDPJ instaurado

Ratio Decidendi

Houve correção de erro material para consignar que o IDPJ referido foi instaurado em face dos Grupos Bertin e Bracol e não contra JBS S.A.; contudo, diante das peculiaridades do caso e da amplitude de questões que podem ser apreciadas, manteve-se a orientação de deslocar o debate ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica a ser instaurado, por possibilitar produção probatória mais robusta e assegurar o contraditório, razão pela qual os embargos foram acolhidos apenas para correção formal, sem alterar o resultado do julgamento.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos para correção de erro material, sem modificação do resultado do julgamento.

Orders

  • Corrigir o acórdão para consignar que o IDPJ nº 0054996-02.2024.8.26.0100 foi instaurado em face dos Grupos Bertin e Bracol e não contra JBS S.A.
  • Manter a decisão agravada que determinou o processamento do pedido de redirecionamento do cumprimento de sentença em incidente próprio (IDPJ), sem modificação do resultado final do acórdão.