AREsp 2502708 - ACORDAO
Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a análise sobre a presença dos requisitos para concessão de efeito suspensivo dependeria do reexame do contexto fático-probatório dos autos, procedimento vedado na via do recurso especial nos termos da Súmula nº 7/STJ.
- Parties
- Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
- Legal Topics
- Cumprimento Definitivo De Sentença, Efeito Suspensivo, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Concessão de efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença
- 2 Requisitos para atribuição de efeito suspensivo (garantia do juízo; relevância dos fundamentos; risco de grave dano de difícil ou incerta reparação)
- 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória no recurso especial (Súmula 7/STJ)
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a análise sobre a presença dos requisitos para concessão de efeito suspensivo dependeria do reexame do contexto fático-probatório dos autos, procedimento vedado na via do recurso especial nos termos da Súmula nº 7/STJ.
Court Disposition
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Orders
- Agravo conhecido
- Recurso especial não conhecido
Full Case Text
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