AREsp 1789428 - DECISAO

AREsp 1789428 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque as questões suscitadas traduzem reexame de matéria fática probatória — vedado em recurso especial conforme Súmula 7 do STJ — e porque restou demonstrado que os cálculos apresentados pelo exequente estão em consonância com o acórdão exequendo, não havendo prova de erro na aplicação dos índices, juros ou de cálculos ilegais.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Denegatória De Seguimento Do Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Execução, Cálculos De Liquidação, Juros E Correção Monetária, Recurso Especial Seguimento, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Execução Cálculos De Liquidação Juros E Correção Monetária Recurso Especial Seguimento Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Denegatória De Seguimento Do Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Excesso de execução
  2. 2 Aplicação de índices de correção monetária (IGPM)
  3. 3 Juros moratórios (percentual e forma de capitalização)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque as questões suscitadas traduzem reexame de matéria fática probatória — vedado em recurso especial conforme Súmula 7 do STJ — e porque restou demonstrado que os cálculos apresentados pelo exequente estão em consonância com o acórdão exequendo, não havendo prova de erro na aplicação dos índices, juros ou de cálculos ilegais.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Intimem-se.