REsp 1920738 - DECISAO

REsp 1920738 - DECISAO

Por se tratar de matéria submetida ao regime de recursos repetitivos (Tema 1.070), o recurso especial foi considerado prejudicado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão representativo da controvérsia, seja feita a reanálise do acórdão recorrido e eventual juízo de retratação ou seguimento conforme arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado E Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
Decisão: torno sem efeito a decisão de fls. 92/93; julgo prejudicado o recurso especial; determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Atividades Concomitantes, Art. 32 Da Lei 8.213/91, Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos, Recurso Especial
Previdenciário Processual Civil Cumprimento De Sentença Atividades Concomitantes Art. 32 Da Lei 8.213/91 Recursos Repetitivos Suspensão De Processos Recurso Especial

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado E Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de somar os salários de contribuição de atividades concomitantes
  2. 2 incidência do fator previdenciário em atividades concomitantes
  3. 3 interpretação do art. 32 da Lei 8.213/91 após a Lei 9.876/99

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria submetida ao regime de recursos repetitivos (Tema 1.070), o recurso especial foi considerado prejudicado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão representativo da controvérsia, seja feita a reanálise do acórdão recorrido e eventual juízo de retratação ou seguimento conforme arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Decisão: torno sem efeito a decisão de fls. 92/93; julgo prejudicado o recurso especial; determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 92/93.
  • Julgo prejudicado o recurso especial interposto.