REsp 1880734 - DECISAO

REsp 1880734 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos para sanar omissão e excluir da liquidação de sentença as parcelas referentes aos juros sobre capital próprio e aos dividendos, em atenção à tese firmada no Tema 670/STJ e à jurisprudência desta Corte; em razão do acolhimento com efeitos infringentes, redimensionaram-se os encargos sucumbenciais para 40% pela parte requerente e 60% pela parte requerida na liquidação.

Parties
Embargante: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; exclusão dos juros sobre capital próprio e dos dividendos da liquidação de sentença; redistribuição dos encargos sucumbenciais.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Dividendos, Juros Sobre Capital Próprio, Contrato De Participação Financeira, Coisa Julgada, Tema 670/stj, Encargos Sucumbenciais
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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à exclusão de dividendos e juros sobre capital próprio
  2. 2 Aplicação do Tema 670/STJ
  3. 3 Violação da coisa julgada pela inclusão de dividendos/JCP na liquidação

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos para sanar omissão e excluir da liquidação de sentença as parcelas referentes aos juros sobre capital próprio e aos dividendos, em atenção à tese firmada no Tema 670/STJ e à jurisprudência desta Corte; em razão do acolhimento com efeitos infringentes, redimensionaram-se os encargos sucumbenciais para 40% pela parte requerente e 60% pela parte requerida na liquidação.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; exclusão dos juros sobre capital próprio e dos dividendos da liquidação de sentença; redistribuição dos encargos sucumbenciais.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração com efeitos infringentes.
  • Excluir da liquidação de sentença as parcelas referentes aos juros sobre capital próprio e aos dividendos.