REsp 1415165 - DECISAO

REsp 1415165 - DECISAO

O recurso foi conhecido e negado provimento porque não se verificou contradição interna do acórdão recorrido; as matérias relativas à capitalização de juros (art. 354 do CC) e à inclusão de juros capitalizados estavam preclusas por não terem sido debatidas na fase de conhecimento; e a reforma pretendida demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Denegação De Provimento (julgamento)
Outcome
Conheço do recurso especial para negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Reexame De Provas, Preclusão, Capitalização De Juros, Perícia, Cálculos Judiciais
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Parties

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Denegação De Provimento (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de contradição do acórdão
  2. 2 aplicação do artigo 354 do Código Civil (capitalização de juros)
  3. 3 preclusão de matéria não debatida na fase de conhecimento

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido e negado provimento porque não se verificou contradição interna do acórdão recorrido; as matérias relativas à capitalização de juros (art. 354 do CC) e à inclusão de juros capitalizados estavam preclusas por não terem sido debatidas na fase de conhecimento; e a reforma pretendida demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial para negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.