REsp 1947704 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque a pretensão de compensação não foi suscitada na primeira oportunidade de impugnação ao cumprimento de sentença prevista no art. 525, §1º do CPC/2015, configurando preclusão consumativa; o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte. Foi majorado em 10% os honorários nos termos do art. 85, §11, CPC/2015.

Parties: Recorrente: Recorrente; Recorrido: Recorrida
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 September 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgado
Outcome: Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics: Cumprimento De Sentença, Compensação De Débitos, Preclusão, Honorários Advocatícios

Processo Civil Cumprimento De Sentença Compensação De Débitos Preclusão Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

Recorrente

Recorrida

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

1 Possibilidade de dedução de compensação na fase de cumprimento de sentença
2 Aplicação do art. 525, §1º, do CPC/2015 e preclusão da matéria
3 Adequação da via processual para postular compensação

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

Nego provimento ao recurso especial.
Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.