AREsp 1929359 - DECISAO

AREsp 1929359 - DECISAO

Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento porque o laudo pericial, produzido sob o crivo do contraditório, não foi desconstituído por elementos em sentido contrário, de modo que não há comprovação do alegado excesso de execução; além disso, a alteração do entendimento do Tribunal local demandaria reexame de acervo fático-probatório, o que é vedado neste grau recursal em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Umberto João Gueno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Julgamento Do Agravo)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Laudo Pericial, Excesso De Execução, Impugnação De Perícia, Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc)
Processo Civil Cumprimento De Sentença Laudo Pericial Excesso De Execução Impugnação De Perícia Reexame De Fatos E Provas Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc)

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Parties

Umberto João Gueno

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Julgamento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 validade e impugnação de laudo pericial
  3. 3 reconhecimento de excesso de execução

Ratio Decidendi

Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento porque o laudo pericial, produzido sob o crivo do contraditório, não foi desconstituído por elementos em sentido contrário, de modo que não há comprovação do alegado excesso de execução; além disso, a alteração do entendimento do Tribunal local demandaria reexame de acervo fático-probatório, o que é vedado neste grau recursal em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Sem majoração de honorários, porque não fixados anteriormente pelo Tribunal local.